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Adriana Maciel Machado

Camboriú (SC)

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Adriana Maciel Machado, atuação nas áreas cível e criminal.

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Heloisa Durães

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais

Perfil Removido · há 9 anos

Comentário infeliz! O policial não é melhor que nenhum cidadão, mas é ELE QUE ENCARA O BANDIDO frente a frente. Quem sabe esse seja o primeiro passo? Vamos pensar melhor antes de falar asneiras.

David Moreno

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais

Perfil Removido · há 9 anos

Precisa transformar as instituição prisionais carcerarias em instituição profissionais de regime obrigatório. Como? O individuo que cometeu o delito e foi jugado culpado. Somaria todos os valores dos danos de patrimônio causados, mais indenizações por danos morais, físico, psíquico, pessoal etc. E o meliante seria condenado ao tempo de obrigações ao trabalho na instituição prisional. Alem dos que não tinha o ensino médio completo ou curso técnico, teria que voltar a estudar ou apreender uma profissão. (isso resultaria em redução de HORAS em sua pena). Ex.: Se sua pena for de 3 anos, e em 6 meses o condenado já estiver pago o valor do dano material (caso não haver dano na pessoa acima citados) ele teria sua pena reduzida em horas caso pretenda continuar a estudando ou cursando (caso não tenha terminado o ensino médio). Mas seria obrigado a pagar o valor as vitimas que sofreram danos. E se a vitima sofreu um dano na saúde, o condenado pagaria as despesas médica ou de medicamento. E se a vitima vier a falecer (doença ou pela violência) Pagaria uma indenização aos familiares da vitima e PEGARIA PENA MÁXIMA. Mas dependendo da sua participação na escola e cursos e ter pago os valores monetários aplicados, e, Analisando a sua mudança de conduta; Começaria sua redução de horário na sua pena. MAS QUEM SEMPRE SAIR PERDENDO É AS VITIMAS ... Independente de ser uma autarquia ou um mero cidadão... Todos são iguais perante a Lei... Art. 5º CF

Maílson Ferreira

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais

Perfil Removido · há 9 anos

Entendo que aumentar a fração de cumprimento de pena para progredir ao regime mais brando não é inconstitucional, haja vista estar sendo observado o sistema progressivo de cumprimento de pena previsto na CF/88. Contudo, qualquer projeto de lei que objetive o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, será considerado inconstitucional, como já ocorreu com a própria lei dos crimes hediondos. Fato é que a constituição prevê o sistema progressivo para o cumprimento da pena, e qualquer lei que inobserve esta forma constitucional, de fato é inconstitucional.

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